Projeto de Extensão Inclusão e Acessibilidade Caminhos para uma Sociedade Democrática

Ano 2018

Relatório Parcial de Maio de 2018

Parecer do Relatório Parcial de Maio de 2018

Ano - 2017

Projeto 2017

Parecer do projeto de maio de 2017

Relatório parcial de outubro de 2017

Parecer do Relatório Parcial de outubro de 2017

Ano - 2016

Relatório Final abril de 2017

Parecer do Relatório Final de abril de 2017

Figura 1 - Logomarca Inclusão - ONU - Fonte - ONU

A inclusão de pessoas com deficiência nos dias de hoje é assegurada por lei, porem existe muitas barreiras na qual impedem o total direito destas pessoas principalmente pelo preconceito e descriminação daqueles que possui algum tipo de deficiência. Neste projeto é utilizado como referencial teórico a Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas nos espaços públicos e privados a partir dos conceitos do Mundo da Vida, Sistema e Esferas Públicas. Para a atuação no projeto foi realizado um processo seletivo para concessão da bolsa PIBEX para o discente realizar desenvolvimentos de atividades vinculadas à extensão. Em seguida foi enviado para a Câmara de Vereadores o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência – CMDPD tornando-se a lei municipal nº 1627/2017. Após a aprovação do projeto for realizada uma reunião com o conselho.

Colaboradores

Fábio de Souza Alves - Coordenador

Liane Sbardelotto - Vice-Coordenadora até2018

Amanda Ledur - Bolsista - 2017

Ana Cristina Budel aluna voluntária em 2017

Ani Taís Witt aluna Voluntária em 2016/2017

Projeto executado de 2016 à 2019

Direitos Humanos para as Pessoas com Deficiência

Apresentação - Capanema

Apresentação - Videira

Referências bibliográficas

Artigos, Livros e Sites

ALVES, Fábio de Souza; PEIXOTO, Denis Eduardo, LIPPE, Eliza Márcia Oliveira.Rereading concepts related to astronomy in Brazilian sign language dictionaries: implications for translation/ interpretation. Rev. Bras. Educ. Espec. [online]. 2013, vol.19, n.4, pp.531-543. ISSN 1413-6538.

ALVES, F. S.; SOUZA, L. M. S.; ROSSIN, S. M.; O perfil das pesquisas sobre o Ensino de Física para surdos no Brasil entre os anos de 2002 e 2017, Enseñanza de las Ciencias, nº extraordinario, 2551-2558. Disponível em: https://ddd.uab.cat/record/184200. Acesso em 14 fev. 2018

COEDE, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná, Disponível em: http://www.coede.pr.gov.br/. Acesso em: 10 ago. 2017

CONADE, Conselho Nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br . Acesso em: 10 ago. 2017

DE LIMA LOPES, José Reinaldo. Os conselhos de participação popular: Validade jurídica de suas decisões. Revista de Direito sanitário, v. 1, n. 1, p. 23-35, 2000.

LIPPE, Eliza Marcia Oliveira., ALVES - Fábio de Souza., EDUCAÇÃO PARA OS SURDOS NO BRASIL: desafios e perspectivas para o novo milênio, Curitiba, Editora CRV, 2014

MAZZOTTA , Marcos José da Silveira. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: história e políticas públicas - 5.ed. – São Paulo: Cortez, 2005

MENDES, Enicéia Gonçalves. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Rev. Bras. Educ. [online]. 2006, vol.11, n.33, pp.387-405. ISSN 1413-2478. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782006000300002.

SILVEIRA, V. O; Direitos Humanos Fundamentais das Pessoas com Deficiência. Prisma Jurídico [en linea] 2013, 12 (Julio-Diciembre) : [Fecha de consulta: 15 de febrero de 2018] Disponible en:<http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93429992004> ISSN 1677-4760

Legislação

Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989 art. 17 Inclui a obrigatoriedade do censo em mensurar dados da pessoa com deficiência.

Decreto Lei nº 3298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 10.436, de 24 De abril de 2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

Decreto nº 5.626, DE 22 de Dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Decreto nº 6.571, de 17 DE Setembro de 2008. - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado (Revogado)

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Decreto federal nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Lei nº 13.005, de 25 de Junho DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

Decreto Nº 8.368, de 2 de Dezembro de 2014 - Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012

Lei Nº 13.146, de 6 de Julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

BRASIL, Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF: Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, 1997

Plano Nacional de educação inclusiva

Norma ABNT 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos